Apressado, Richa
já sacou R$ 483 mi da previdência
16/05/2015 - 16h00
Celso Nascimento
Texto publicado
na edição impressa de 17 de maio de 2015
Como
previsto, o mingau ainda não tinha esfriado quando os R$ 8,5 bilhões da
Paranaprevidência começaram a ser comidos pelas beiradas: na quarta-feira
passada (13), o governo sacou dos cofres da instituição nada menos de R$ 483
milhões – dinheiro que não é dele, mas dos servidores que contribuíram com
descontos em seus salários.
Esses
recursos referem-se aos “direitos” retroativos a janeiro passado previstos no
projeto que alterou o sistema previdenciário estadual, aprovado no mesmo
instante em que estouravam bombas sobre a cabeça dos professores que
protestavam no Centro Cívico, no fatídico 29 de abril. A partir de agora, todos
os meses, R$ 142,5 milhões da Paranaprevidência tomarão o mesmo destino.
Secretamente,
os chefes dos três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) assinaram com
a Paranaprevidência o Termo Conjunto 01/2015 pelo qual R$ 234 milhões foram
repassados ao Tesouro estadual e o restante dividido entre os dois outros
entes. Também tiraram suas casquinhas o Ministério Público e o Tribunal de
Contas – a este último coube R$ 8 milhões.
O
acordo – não publicado no Diário Oficial ou nos sites oficiais – contém as
assinaturas do governador Beto Richa, do presidente da Assembleia, deputado
Ademar Traiano, do presidente do TJ, desembargador Paulo Vasconcelos, além das
do procurador-geral de Justiça, Gilberto Giacoia, e do presidente do TC-PR,
conselheiro Ivan Bonilha. Isto é, há unanimidade quando se trata de abastecer
os respectivos cofres.
Segundo
revelam fontes da coluna, o acordo prevê que “obrigatoriamente” os recursos
terão de ser aplicados no pagamento de benefícios previdenciários dos
servidores de cada instituição. A pergunta é: quando e quem poderá fazer o
rastreamento das destinações? Mistério.
Deu-se
então o que de mais perigoso o criador da Paranaprevidência, Renato Follador,
já previa: abriu-se um precedente a partir do qual qualquer governador de
plantão poderá avançar quando bem entender na poupança previdenciária do
funcionalismo. Governos de outros estados quebrados serão tentados a fazer o
mesmo. “É o descrédito total”, lamenta Follador.
Definido
pelo governador Beto Richa como o “melhor sistema do país”, a previdência
estadual tinha em caixa até quarta-feira R$ 8,5 bilhões; agora tem R$ 483
milhões a menos, em parte sacados para pagar velhas dívidas penduradas na
Secretaria da Fazenda. Saíram de aplicações financeiras que rendiam bons
trocados para alimentar o Fundo Previdenciário. Duplo prejuízo, portanto.
O
presidente do Tribunal de Contas, Ivan Bonilha, indeferiu (óbvio!) a cautelar
que o Ministério Público de Contas moveu para contestar a legalidade da nova
lei. Espera-se que a OAB ou outras instituições com prerrogativa ingressem no
STF com uma ação de inconstitucionalidade.
Fonte: http://www.gazetadopovo.com.br/vida-publica/colunistas/celso-nascimento/apressado-richa-ja-sacou-r-483-mi-da-previdencia-5vfb4b10r3nqsivx0uadh3pi6?ref=aba-colunistas
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